quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Fiscalização da Vara da Infância e Juventude de Santana alcança 50 famílias e nove embarcações no período do Círio de Nazaré

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A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, por intermédio de sua Central de Proteção à Infância e à Juventude, realizou fiscalizações nos portos do município no período do Círio de Nazaré. A Juíza titular da Vara, Larissa Noronha Antunes, firmou parceria com Capitania dos Portos/Marinha do Brasil, Conselho Tutelar Municipal e Procon, por ocasião dos festejos nos dias 03, 04, 05 e 07 de outubro.
A equipe interinstitucional desenvolveu atividades consistentes na fiscalização das embarcações visando, dentre outras finalidades, coibir a participação de crianças e adolescentes no evento sem a regular companhia de seus pais ou responsáveis. Para efetivo cumprimento da ação, foi emitida a Ordem de Operação nº 18/2017, pela juíza Titular da Vara.
FISCALIZA 14Vendas de passagens e transportes de crianças e adolescentes para regiões contíguas à Comarca de Santana foram um dos alvos da operação. A medida tem o objetivo de evitar a proliferação da prostituição infantil e o consumo de bebidas alcoólicas no interior das embarcações.
Segundo o Coordenador da Central de Proteção à infância e à Juventude, Lauro Paula da Luz, foram realizadas três notificações em desfavor das embarcações, por descumprimentos dos artigos 83, 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem: nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial e demais especificações acerca de autorização de viagens de menores.
FISCALIZA 3 Houve constatação de irregularidades quanto ao transporte de jovens com menos 18 anos envolvendo três famílias, sem terem sido observadas as ordens de emissão dos alvarás. Além da ausência de autorização, os jovens não portavam documentos de identificação pessoal.
 As operações alcançaram um total de 50 famílias e nove embarcações, nos portos do Grego, Souza Mar e Igarapé de Fortaleza. A Juíza Larissa Noronha afirmou que as fiscalizações preventivas continuarão acompanhando as viagens envolvendo crianças e adolescentes para fora do Estado, inclusive com a realização de campanha preventiva, onde serão concedidos informativos aos proprietários de embarcações, aos pontos de vendas de passagem e a passageiros.

FONTES: TJAP

Um comentário:

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